Parlamentares aprovam abertura de crédito extraordinário de R$ 1 bilhão aos municípios
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6), como item extra-pauta da reunião convocada para análise dos vetos presidenciais, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 8/09, que abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência de R$ 1 bilhão em recursos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e municípios. A discussão, que deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi transferida para o Plenário graças a um requerimento de urgência.A matéria vai à sanção presidencial.
O Executivo ainda deve enviar uma medida provisória ao Legislativo determinando as regras para as transferências desses recursos. A proposição destina recursos para recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e elevá-lo ao patamar de 2008, quando atingiu R$ 51,3 bilhões. Houve uma redução em virtude da crise financeira internacional, que causou retração da atividade econômica e queda na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos municípios por meio do FPM, principal fonte de recursos para muitos entes federados. Para estimular a produção industrial e o consumo, o governo federal também concedeu incentivos, reduzindo, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que reduziu ainda mais os recursos do fundo, que é constituído também por uma parcela deste imposto.
Os parlamentares salientaram a situação de penúria vivida pelos municípios, especialmente os do Norte e do Nordeste, que também sofrem com as enchentes, e os do Sul, que enfrentam a seca. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que, segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios, R$ 1 bilhão são as perdas do primeiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram de R$ 954 milhões.
Perondi lembrou ainda que há o compromisso da Presidência da República de repassar progressivamente mais recursos, caso se detecte mais quedas no FPM. Observou, no entanto, que o governo trabalha com a expectativa de elevação da arrecadação e, consequentemente, do repasse. Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou destaque para elevar esses recursos para R$ 6 bilhões, que segundo ele, é a perda efetiva dos municípios, mas o dispositivo foi rejeitado.
Fonte: Agência Senado
