Grupo de trabalho regional discute Nova Lei de Licitações

Na última sexta-feira, 10, foi realizada a segunda reunião do ano do grupo de trabalho da Nova Lei de Licitações, formado por servidores públicos dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Alto Vale. O principal tema trabalhado foi a validação dos modelos de regulamentos e elaboração das minutas padronizadas. O primeiro encontro de 2023 aconteceu no dia 27 de janeiro e contou com a presença do presidente da AMAVI, prefeito José Thomé.

A partir de abril deste ano é obrigatória a aplicação da Nova Lei de Licitações (NLL) e diante da demanda apresentada pelos municípios a AMAVI solicitou e a FECAM contratou assessoria técnica para elaboração de minutas dos instrumentos jurídicos necessários à aplicação da nova lei. Nos encontros coordenados pelas assessorias jurídicas da AMAVI e da UCAVI, estão sendo discutidas estas minutas e as dúvidas sobre a implantação da lei, todas as etapas que fazem parte do processo e apresentadas vídeoaulas.

De acordo com a assessora jurídica da AMAVI, Kleide Fiamoncini, a criação de um grupo de trabalho regional foi fundamental para discutir um tema que é novo e ainda gera muitas dúvidas. O grupo definiu um cronograma que prevê encontros periódicos até a data do início da vigência da nova lei.

Para auxiliar no processo, a AMAVI criou um canal de comunicação exclusivo para a apresentação de dúvidas sobre a implantação da NLL, onde serão mantidas e registradas as principais perguntas e respostas. A UCAVI está acompanhando e apoiando os trabalhos, haja vista que as Câmaras precisam também observar as regras na nova lei.